Versão 1.1, de 21 de setembro de 2026.
Este termo traz as regras da assinatura do Clube eKarts. Ao marcar a caixa de aceite e concluir a assinatura, o responsável declara que leu, entendeu e concorda com tudo o que está escrito aqui.
O Clube eKarts é oferecido por EKARTS COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 57.545.710/0001-14, com pista no Shopping Paragem, Av. Prof. Mário Werneck, 1360, loja 359, Belo Horizonte, MG ("eKarts").
Quem contrata é o responsável: pessoa maior de 18 anos, titular do cartão informado ou autorizada por ele, que assina o Clube em favor de uma criança ("piloto"). A criança não é parte deste contrato.
Enquanto a assinatura estiver ativa e em dia, o piloto tem direito a:
Corrida não usada na semana não acumula para a semana seguinte, não vira crédito e não é reembolsada.
Cada assinatura vale para um piloto, identificado pelo nome e pela data de nascimento informados na contratação. As corridas do Clube são pessoais: não podem ser cedidas, emprestadas, divididas ou transferidas para outra criança, nem mesmo irmãos. Para mais de uma criança, é preciso uma assinatura para cada uma.
Em cada reserva, o Clube cobre no máximo um lugar por assinatura. Lugares de outras crianças na mesma reserva são pagos normalmente.
Para pilotar, a criança precisa atender aos requisitos de segurança da pista, hoje: de 3 a 11 anos de idade, entre 1,00 m e 1,60 m de altura e até 55 kg. Toda corrida segue o Regulamento de Utilização dos Karts e o Termo de Ciência e Responsabilidade, que fazem parte deste termo.
A equipe pode impedir ou interromper a corrida de quem não atender aos requisitos ou descumprir as regras de segurança. Se a criança deixar de atender aos requisitos (por exemplo, passar do limite de idade, altura ou peso), o responsável deve cancelar a assinatura; o período já pago não é devolvido por esse motivo.
Se a cobrança do mês não for aprovada, a assinatura fica em atraso. Enquanto durar o atraso, as corridas e o desconto em festa ficam suspensos e voltam assim que o pagamento é confirmado. Se o atraso não for resolvido, a eKarts pode cancelar a assinatura.
Não existe prazo mínimo nem multa. O responsável pode cancelar quando quiser, por qualquer um destes caminhos:
O cancelamento encerra a assinatura na hora e impede as cobranças seguintes. Para não pagar o mês seguinte, basta cancelar antes da data da próxima cobrança, que aparece na Área do Piloto e nos e-mails do Clube. A mensalidade do mês em curso não é devolvida, nem inteira nem em parte, e as corridas e o desconto em festa deixam de valer a partir do cancelamento. A única exceção é o direito de arrependimento do item 9.
Como a contratação é feita pela internet, o responsável pode desistir em até 7 dias corridos depois da contratação, como prevê o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, e recebe de volta o valor pago. Basta pedir por um dos canais do item 8 dentro desse prazo.
A eKarts pode suspender ou encerrar a assinatura em caso de uso por criança diferente da cadastrada, fraude, contestação indevida de cobrança ou descumprimento repetido das regras de segurança. A eKarts também pode encerrar o Clube ou mudar as suas regras, avisando os assinantes por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência; nesse caso, quem não concordar pode cancelar sem custo, e nenhum valor é cobrado depois do encerramento.
Para a assinatura funcionar, a eKarts trata os dados do responsável (nome, CPF, e-mail, telefone, endereço de cobrança) e do piloto (nome e data de nascimento), além do registro do aceite deste termo (data, hora, endereço IP e navegador). Os dados são usados para cobrar, identificar o piloto na pista, cumprir obrigações legais e falar com o responsável sobre a assinatura. O tratamento segue a Lei Geral de Proteção de Dados e a nossa Política de Privacidade.
Os avisos do Clube (confirmação, cobrança, atraso, mudança de regra, cancelamento) são enviados para o e-mail informado na contratação. Manter esse e-mail atualizado é responsabilidade do responsável.
Este termo segue a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, MG, para resolver qualquer questão ligada a ele.
Dúvidas sobre o Clube: e-mail [email protected] ou WhatsApp (31) 97201-1794.
Versão 1.1. Última atualização: 21 de setembro de 2026. Mudança em relação à 1.0: as corridas do Clube valem na velocidade 1.